Embargos à Execução Fiscal 0003784-31.2023.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.078.130,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

CEPEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 44933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CEPEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DO PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 11:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:37

Expedição de Carta rogatória.

03/02/2025, 12:36

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/06/2025, 22:17

Despacho

•06/12/2024, 16:13

19/07/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 11:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:37

Expedição de Carta rogatória.

03/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: CEPEL CONSTRUTORA LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Verifico em consulta aos autos da Execução Fiscal associada nº 0000034-86.1995.8.17.1590 que o exequente em 04/10/2024 formulou pedido de desistência do feito executivo alegando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Secretaria da Fazenda. Como a execução se encontra embargada neste feito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0003784-31.2023.8.17.3590 intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do referido pedido de desistência e sobre a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC Ressalte-se que a ausência de manifestação será interpretada como anuência tácita quanto à extinção da execução fiscal e dos embargos à execução, sem prejuízo da análise acerca do ônus processual pelo princípio da causalidade. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de dezembro de 2024 Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:13

Conclusos 5

05/12/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de requerimento

01/08/2023, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de requerimento

29/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

05/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de requerimento

30/05/2023, 17:11

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/05/2023, 11:26

Alterada a parte

10/05/2023, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de requerimento

05/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de requerimento

13/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:42

Concedida a Medida Liminar

05/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 20:34

Distribuído por dependência

27/03/2023, 20:34

Outros Documentos

•27/03/2024, 20:23

Outros Documentos

•27/03/2024, 20:23

Despacho

•19/03/2024, 09:02

Despacho

•10/05/2023, 09:07

Decisão

•05/04/2023, 12:12