Cumprimento de sentença 0001397-33.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 84.872,00

Órgão julgador

Seção B da 34ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO

OAB/PE 16439·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CLEYTON FELIPE GAUDENCIO

OAB/PE 44924·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS FREIRE BATISTA JUNIOR

OAB/PE 43127·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ANTUNES BOTELHO

OAB/PE 44296·CPF·Representa: Autor

HISBELO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE 25996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(73)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:16

Despacho

•14/10/2025, 12:31

19/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/05/2025, 05:52

Realizado cálculo de custas

15/05/2025, 05:52

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de despacho

15/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA LUIZA LTDA Apelado: ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO Relatora: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0001397-33.2018.8.17.2001 Cuida-se de Apelação interposta contra sentença exarada nos autos de Ação Ordinária de Restituição de Valores Indevidamente Auferidos C/C Danos Morais e Pedido Liminar de Tutela de Urgência. Registro que na peça de interposição subsiste o pedido de concessão de gratuidade da justiça nesta instância revisora, fundamentado na Isonomia Processual, alegando a concessão desse benefício à parte autora pelo Juízo de origem. Pois bem, compulsando os autos, verifico que o apelante não juntou a comprovação do deferimento da justiça gratuita alegada, assim como não apresentou documentos suficientes a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Assim, determino a intimação da parte recorrente, nos termos do §2° do art. 99 do CPC, por meio de seu(s) advogado(s), para, em 5 dias, trazer aos autos documentos que comprovem sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (§7º do art. 99 do CPC). Precluso o prazo supra, certifique a Diretoria Cível sobre o cumprimento da ordem, e, em seguida, à conclusão. Intimações necessárias. Recife, data conforme certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora 03

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:12

Expedição de intimação.

18/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição em pdf

17/10/2019, 17:53

Expedição de intimação.

20/09/2019, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2019, 15:24

Conclusos para julgamento

11/10/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:09

Expedição de intimação.

06/08/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 18:33

Expedição de intimação.

27/04/2018, 17:38

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

17/04/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 18:45

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:23

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:45

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 34ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

02/03/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:53

Juntada de Petição de certidão

02/03/2018, 14:00

Juntada de certidão

02/03/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 34ª Vara Cível da Capital)

02/03/2018, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

19/01/2018, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 17:15

Expedição de intimação.

15/01/2018, 17:15

Expedição de citação.

15/01/2018, 17:15

Audiência conciliação designada para 02/03/2018 14:30 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital.

15/01/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 15:34

Conclusos para decisão

11/01/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 16:19

Despacho

•14/10/2025, 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2025, 17:55

Decisão

•04/02/2025, 12:06

Despacho

•09/12/2024, 08:27

Sentença (Outras)

•20/09/2019, 15:24

Despacho

•13/04/2018, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•02/03/2018, 14:53

Despacho

•12/01/2018, 15:34