Apelação / Remessa Necessária 0136701-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 271.916,00

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLEMILDE DAMACENO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAULIO DE BARROS WANDERLEY

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA

OAB/PE 50922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de CLEMILDE DAMACENO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.

19/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

19/04/2026, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 15:09

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 15:09

Alterada a parte

13/04/2026, 15:08

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2026, 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:33

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:55

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:34

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 14:29

Sentença (Outras)

•25/06/2025, 11:53

Decisão

•02/12/2024, 09:54