Apelação / Remessa Necessária 0000158-27.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.813,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANTONIO JOSE CABRAL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CABRAL JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROMERO CAVALCANTI GONCALVES JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de HERBESON GIRAO PEIXOTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de Brwnno Gabryel de Araujo Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:09

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 15:09

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 14:07

Despacho

•14/05/2024, 11:07

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CABRAL JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROMERO CAVALCANTI GONCALVES JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de HERBESON GIRAO PEIXOTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de Brwnno Gabryel de Araujo Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:09

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 15:09

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 14:07

Sentença desconstituída

23/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:28

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 09:03

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 16:19

Decisão

•13/01/2020, 09:59