Execução Fiscal 0000853-96.2006.8.17.1150 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 39.360,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

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SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

MIDIAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MIDIAM LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 15:32

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 15:32

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legal

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24/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MIDIAM LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MIDIAM LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pombos, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 178850650, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000853-96.2006.8.17.1150 Intime-se o executado para pagamento dos honorários, conforme solicitado ID 156715066. POMBOS, 14 de agosto de 2024 THAÍS MAIA SILVA Juiz(a) de Direito". POMBOS, 9 de dezembro de 2024. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:55

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2023, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:28

Conclusos para o Gabinete

22/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:41

Expedição de intimação.

13/09/2022, 12:41

Juntada de documentos

26/05/2022, 08:50

Juntada de documentos

26/05/2022, 08:49

Juntada de documentos

26/05/2022, 08:43

Juntada de documentos

26/05/2022, 08:37

Juntada de documentos

26/05/2022, 08:32

Expedição de Certidão de migração.

26/05/2022, 08:26

Despacho

•01/12/2025, 13:49

Despacho

•14/08/2024, 09:13

Despacho

•27/09/2023, 09:00

Despacho

•10/11/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Sentença (Outras)

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 15:32

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 15:32

Despacho

•01/12/2025, 13:49

Despacho

•14/08/2024, 09:13

Despacho

•27/09/2023, 09:00

Despacho

•10/11/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Sentença (Outras)

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 08:31