Execução Fiscal 0003808-27.2022.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.788,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

PREFEITURA DOS PALMARES

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PREFEITURA DOS PALMARES

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2025, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:42

Alterada a parte

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 11:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2025, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 14:10

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 14:10

19/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:42

Alterada a parte

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 11:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA DOS PALMARES EXECUTADO(A): LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO 1. - Verifico que a Fazenda Pública requereu o desbloqueio dos valores dos valores localizados nas contas bancárias do lado executado. 2. - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0003808-27.2022.8.17.3030 Defiro o requerimento formulado pela exequente, no sentido que determino o desbloqueio dos valores indicados no documento de ID 172672628. Cuide a Assessoria de Magistrado em realizar a diligencia determinada. 3. - Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. 4. - Cumpra-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/06/2024, 17:56

Juntada de documento

06/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2024, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/11/2023 23:59.

03/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 07:56

Expedição de mandado (outros).

26/09/2023, 22:37

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

26/09/2023, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 22:37

Alterada a parte

15/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 09:05

Juntada de documento

26/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/03/2023, 09:18

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/03/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 08:15

Expedição de mandado\mandado (outros).

17/03/2023, 15:54

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

17/03/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 20:29

Alterada a parte

14/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 22:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/12/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/12/2022, 14:20

Despacho

•11/03/2025, 09:15

Despacho

•11/03/2025, 09:15

Despacho

•06/08/2024, 11:33

Decisão

•30/05/2024, 13:43

Despacho

•29/02/2024, 11:13

Despacho

•19/07/2023, 11:00

Despacho

•31/01/2023, 22:00