Execução Fiscal 0000173-06.2021.8.17.2470 - TJPE

Execução Fiscal 0000173-06.2021.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 20:39

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 10:25

Expedição de citação (outros).

26/08/2025, 17:09

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

26/08/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LEANDRO SOUZA SILVA 40352678801 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181692702, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO. Sabe-se que a citação por edital é medida extrema e que não ficou comprovados nos autos o esgotamento dos meios disponíveis para a localização da executada. De acordo com a Súmula 435 do STJ – A citação por edital da pessoa jurídica é válida quando tentada a citação por oficial de justiça, se constate a inexistência da empresa no endereço em que deveria funcionar somada à circunstância de cancelamento do registro por inatividade. Situação que, inclusive, revela indícios de dissolução irregular, possibilitando o redirecionamento da execução fiscal aos sócios, que devem ser responsáveis pelo débito tributário. No caso dos autos não existe certidão negativa de citação por oficial de justiça, nem a Fazenda exequente não comprovou nos autos o cancelamento do registro por inatividade da executada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0000173-06.2021.8.17.2470 Intime-se a fazenda pública exequente para juntar aos autos, endereço válido para citação ou comprove o cancelamento do registro da pessoa jurídica executada por inatividade, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. CARPINA, 10 de setembro de 2024. Mariana Vieira Sarmento. Juíza de Direito" CARPINA, 9 de dezembro de 2024. CLEOMENES FONSECA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Despacho

•21/03/2024, 18:50

—

Partes do Processo(50)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

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