Procedimento Comum Cível 0166614-89.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0166614-89.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JOAO PESSOA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, JOSE ADECIO BEZERRA, EUDACI LIMA BEZERRA, FRANCISCA TORRES BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190292740, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTOR(A): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição das 3 Cartas Precatórias deferidas nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " Decisão com força de mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0166614-89.2022.8.17.2001 AUTOR(A): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Vistos estes autos. Quanto ao pedido de aditamento da inicial (ids. 136700339 e 173716688), ainda não havendo a triangularização processual, pois pendente a citação dos acionados João Pessoa Comércio de Combustíveis Ltda., José Adecio Bezerra e Francisca Torres Bezerra, sendo citada apenas a acionada Eudaci Lima Bezerra, tenho por bem, acolher o pedido de emenda à inicial e, pelos termos e fundamentos da decisão de id. 131645305, deferir, liminarmente, a reintegração de posse dos equipamentos/bens dados pela acionante em comodato, que estão sob a posse dos acionados, devendo estes suportarem os custos com a descaracterização visual e devolução dos equipamentos, sob pena se sofrerem as cominações legais pertinentes, assinalando-se o prazo de 10 dias da intimação para cumprimento da medida. Não havendo pendência de pagamento das taxas judiciárias respectivas, encaminhar ao destinatário o ofício expedido ao id. 135450317. Quanto ao pedido de efeitos da revelia em relação a ré Eudaci Lima Bezerra, como se sabe, havendo mais de um réu, o prazo para eles se manifestarem começa a ser computado a partir da data de juntada aos autos do último AR ou mandado citatório cumprido (art. 231, § 1º do CPC), pelo que a citação dos demais réus não foi efetivada. No mais, como a citação de Francisca Torres Bezerra e João Pessoa Comércio de Combustíveis Ltda. não se realizou (ids. 137662594 e 142600423), bem como o AR de citação do acionado José Adecio Bezerra não retornou (id. 1426857060), resolvo ordenar a citação e intimação dos referidos acionados desta decisão e da decisão de id. 131645305 por mandado, devendo ser expedida as respectivas cartas precatórias, intimando-se a acionante a diligenciar o seu cumprimento. Int. Cumprir com urgência. Via da presente, assinada por servidor em exercício na diretoria cível de 1º grau, servirá como mandado. Int. Recife, 5 de dezembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior juiz de direito epg" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. BRENDA CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(87)