Cumprimento de sentença 0007917-77.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti

Partes do Processo

EDNALDO BARBOSA CALADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALVA BARBOSA RODRIGUES

OAB/PE 37134·CPF·Representa: Autor

MARIA BARBOSA TAVARES DE FRANÇA

OAB/PE 15100·CPF·Representa: Autor

CYBELLE RODRIGUES DE BARROS

OAB/PE 34960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 22:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2026, 22:34

Expedição de RPV.

24/02/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 19:24

Despacho

•11/02/2025, 16:46

29/03/2026, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 22:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2026, 22:34

Expedição de RPV.

24/02/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 21:35

Decorrido prazo de CYBELLE RODRIGUES DE BARROS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA TAVARES DE FRANÇA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/12/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDNALDO BARBOSA CALADO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor dos OFÍCIOS / RPVS de IDS nº 190450802 / 190450803 / 190450804, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 9 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0007917-77.2016.8.17.2001

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 12:20

Expedição de RPV.

06/12/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2023, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/11/2023, 12:21

Homologada a Transação

14/11/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2023, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/09/2023, 22:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023, 18:34

Expedição de intimação.

16/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:18

Expedição de intimação.

02/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

16/05/2022, 07:21

Juntada de Petição de requerimento

28/01/2022, 14:08

Expedição de intimação.

25/01/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:00

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:38

Expedição de intimação.

13/05/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:15

Expedição de intimação.

27/08/2020, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 08:42

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:35

Expedição de intimação.

27/04/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão

06/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de resposta

20/03/2020, 21:42

Expedição de intimação.

07/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2019, 16:13

Expedição de intimação.

28/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 12:10

Expedição de intimação.

29/08/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 11:09

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:27

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

28/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 16:19

Conclusos para decisão

08/03/2017, 14:11

Juntada de Petição de resposta

08/03/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 08:16

Expedição de intimação.

16/01/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2016, 17:50

Conclusos para despacho

05/10/2016, 14:13

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 14:12

Juntada de Petição de apelação

01/09/2016, 12:54

Juntada de Petição de resposta

02/08/2016, 11:36

Expedição de intimação.

19/07/2016, 14:04

Julgado procedente o pedido

18/07/2016, 07:13

Conclusos para julgamento

05/07/2016, 12:01

Juntada de Petição de resposta

21/06/2016, 13:45

Expedição de intimação.

10/06/2016, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2016, 15:08

Expedição de intimação.

11/05/2016, 12:42

Juntada de Petição de contestação

11/05/2016, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2016, 12:01

Expedição de intimação.

29/04/2016, 11:41

Expedição de citação.

29/04/2016, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2016, 12:33

Conclusos para decisão

09/03/2016, 12:59

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 12:59

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Manifestação (Outras)

•12/12/2023, 09:18

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 16:19

Despacho

•05/09/2023, 16:14

Despacho

•19/08/2023, 09:17

Despacho

•13/01/2023, 16:13

Despacho

•16/08/2022, 11:59

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 14:08

Despacho

•07/12/2021, 20:00

Despacho

•16/04/2021, 18:35

Decisão

•26/08/2020, 08:42

Despacho

•27/04/2020, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2019, 16:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/10/2025, 19:24

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Manifestação (Outras)

•12/12/2023, 09:18

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 16:19

Despacho

•05/09/2023, 16:14

Despacho

•19/08/2023, 09:17

Despacho

•13/01/2023, 16:13

Despacho

•16/08/2022, 11:59

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 14:08

Despacho

•07/12/2021, 20:00

Despacho

•16/04/2021, 18:35

Decisão

•26/08/2020, 08:42

Despacho

•27/04/2020, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2019, 16:13

Despacho

•08/08/2019, 11:09

Decisão\Acórdão

•28/03/2019, 15:51

Despacho

•16/11/2017, 11:48

Despacho

•23/05/2017, 16:19

Sentença (Outras)

•24/02/2017, 08:16

Despacho

•23/11/2016, 07:50

Sentença (Outras)

•18/07/2016, 07:13

Decisão

•19/04/2016, 12:33