Procedimento Comum Cível 0034935-34.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento Provisório de Sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

CAIO AUGUSTO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Autor

ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 35706·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS PRAZERES JUNIOR

OAB/PE 40991·CPF·Representa: Autor

ROBSON CABRAL DE MENEZES

OAB/PE 24155·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR ACA STAUDINGER

OAB/PE 44966·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CAIO AUGUSTO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Autor

ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH-PE

Terceiro

NSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:10

Processo Reativado

26/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de decisão

02/12/2025, 08:39

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(358)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:10

Processo Reativado

26/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de decisão

02/12/2025, 08:39

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO CESAR ACA STAUDINGER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROBSON CABRAL DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2025, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:20

Conclusos 5

29/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:55

Expedição de Alvará.

24/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:59

Conclusos para o Gabinete

14/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:19

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034935-34.2020.8.17.2001 SUSCITANTE: CAIO AUGUSTO NASCIMENTO CRUZ, ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO SUSCITADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:02

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 14:01

Conclusos cancelado pelo usuário

01/08/2024, 09:33

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034935-34.2020.8.17.2001 SUSCITANTE: CAIO AUGUSTO NASCIMENTO CRUZ, ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO SUSCITADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 15:23

Alterada a parte

23/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:42

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:18

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:47

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

23/08/2023, 15:21

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

23/08/2023, 15:15

Suscitado Conflito de Competência

09/08/2023, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 13:28

Declarada incompetência

03/08/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

03/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão

03/08/2023, 07:47

Declarada incompetência

02/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 20:46

Conclusos cancelado pelo usuário

11/05/2023, 20:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 22:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 16:05

Alterada a parte

27/04/2023, 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de BRUNO CESAR ACA STAUDINGER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023, 15:43

Expedição de .

14/02/2023, 08:12

Expedição de intimação.

08/02/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:41

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:47

Expedição de .

07/02/2023, 07:46

Expedição de intimação.

31/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO NASCIMENTO CRUZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 22:06

Expedição de Alvará.

27/01/2023, 10:31

Expedido alvará de levantamento

25/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 08:44

Expedição de intimação.

06/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão

04/01/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 10:49

Expedição de intimação.

22/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 13:49

Expedição de Alvará.

22/12/2022, 11:01

Expedição de intimação.

21/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/12/2022, 09:56

Expedição de Alvará.

19/12/2022, 18:58

Expedição de intimação.

16/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:55

Expedição de Alvará.

15/12/2022, 15:16

Expedição de intimação.

15/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:01

Expedição de Alvará.

15/12/2022, 08:42

Expedição de intimação.

14/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:49

Expedição de Alvará.

12/12/2022, 12:50

Expedido alvará de levantamento

02/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/11/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:42

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/11/2022, 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

03/11/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/11/2022, 14:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

03/11/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:27

Expedição de intimação.

03/11/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 12:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2022 15:41.

22/10/2022, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2022, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:12

Expedição de mandado.

28/09/2022, 13:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

28/09/2022, 13:11

Expedição de intimação.

28/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:39

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:32

Expedição de intimação.

02/09/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição em pdf

29/08/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 15:01

Expedição de mandado.

26/08/2022, 12:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

26/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:03

Expedição de .

22/08/2022, 11:03

Expedição de intimação.

03/08/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição em pdf

28/07/2022, 16:00

Expedição de intimação.

26/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição em pdf

22/07/2022, 15:23

Expedição de intimação.

08/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:22

Expedição de intimação.

22/06/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

20/06/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

20/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição em pdf

13/06/2022, 11:44

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

09/06/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:10

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:4ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

09/06/2022, 11:21

Conclusos cancelado pelo usuário

09/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:27

Declarada incompetência

07/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:42

Expedição de intimação.

06/05/2022, 10:44

Expedição de intimação.

06/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:44

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição em pdf

04/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição em pdf

03/05/2022, 15:04

Expedição de intimação.

18/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 17:08

Conclusos para despacho

21/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição em pdf

03/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 19:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/11/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 16:27

Expedição de ofício.

22/11/2021, 16:27

Expedição de Alvará.

17/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:55

Conclusos para o Gabinete

16/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:36

Expedição de Alvará.

13/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:44

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição em pdf

05/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição em pdf

19/10/2021, 21:17

Expedição de intimação.

19/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2021, 09:45

Conclusos para o Gabinete

05/10/2021, 15:26

Conclusos cancelado pelo usuário

05/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de outros (petição)

28/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição em pdf

17/08/2021, 13:25

Expedição de intimação.

06/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição em pdf

06/08/2021, 07:46

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 22:59

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 08:26

Expedição de ofício.

15/07/2021, 23:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/07/2021, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 23:24

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de resposta

08/07/2021, 19:42

Expedição de intimação.

06/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de resposta

04/07/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:12

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição em pdf

28/06/2021, 10:15

Expedição de intimação.

17/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:41

Conclusos para o Gabinete

16/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição em pdf

05/06/2021, 09:21

Expedição de intimação.

27/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de resposta

20/05/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 22:40

Juntada de Petição de requerimento

27/04/2021, 15:53

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:38

Expedição de intimação.

12/04/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:15

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição em pdf

16/03/2021, 20:44

Expedição de intimação.

26/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:18

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de resposta

12/02/2021, 21:10

Expedição de intimação.

03/02/2021, 17:35

Expedição de intimação.

03/02/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:01

Conclusos para o Gabinete

02/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição em pdf

29/01/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão

19/01/2021, 22:28

Expedição de intimação.

14/12/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de resposta

16/10/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:21

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 11:27

Expedição de citação.

15/09/2020, 12:06

Expedição de intimação.

15/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição em pdf

10/09/2020, 09:31

Expedição de intimação.

29/08/2020, 15:15

Expedição de intimação.

29/08/2020, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:15

Expedição de intimação.

12/08/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 21:21

Conclusos para decisão

04/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de resposta

03/08/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:34

Conclusos para decisão

01/08/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 15:44

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 16:14

Despacho

•28/08/2025, 16:32

Despacho

•26/08/2025, 09:18

Decisão

•25/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:42

Sentença (Outras)

•07/01/2025, 10:42

Despacho

•08/11/2024, 10:51

Despacho

•19/09/2024, 20:24

Despacho

•28/08/2024, 12:01

Decisão

•15/08/2024, 13:03

Despacho

•31/07/2024, 11:48

Despacho

•17/07/2024, 17:39

Despacho

•23/04/2024, 12:25

Todos os documentos(63)

Despacho

•27/04/2026, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 10:34

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 16:14

Despacho

•28/08/2025, 16:32

Despacho

•26/08/2025, 09:18

Decisão

•25/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:42

Sentença (Outras)

•07/01/2025, 10:42

Despacho

•08/11/2024, 10:51

Despacho

•19/09/2024, 20:24

Despacho

•28/08/2024, 12:01

Decisão

•15/08/2024, 13:03

Despacho

•31/07/2024, 11:48

Despacho

•17/07/2024, 17:39

Despacho

•23/04/2024, 12:25

Despacho

•16/01/2024, 13:47

Cópia

•20/12/2023, 13:34

Decisão

•09/08/2023, 08:45

Decisão

•03/08/2023, 11:21

Decisão

•02/08/2023, 11:05

Despacho

•27/04/2023, 09:19

Despacho

•09/03/2023, 17:46

Despacho

•08/02/2023, 08:41

Despacho

•25/01/2023, 11:16

Despacho

•05/01/2023, 10:43

Despacho

•02/12/2022, 08:59

Decisão

•28/10/2022, 12:28

Despacho

•27/09/2022, 20:39

Despacho

•31/08/2022, 15:36

Despacho

•25/08/2022, 12:22

Despacho

•02/08/2022, 11:51

Despacho

•26/07/2022, 09:33

Despacho

•08/07/2022, 09:20

Despacho

•21/06/2022, 14:57

Decisão

•07/06/2022, 19:12

Despacho

•09/05/2022, 14:48

Despacho

•05/05/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 15:02

Despacho

•22/12/2021, 17:08

Despacho

•16/11/2021, 13:28

Despacho

•11/11/2021, 11:44

Despacho

•10/11/2021, 16:12

Despacho

•11/10/2021, 09:05

Despacho

•06/08/2021, 18:14

Despacho

•13/07/2021, 16:03

Despacho

•06/07/2021, 18:16

Despacho

•01/07/2021, 21:12

Despacho

•16/06/2021, 17:06

Despacho

•26/05/2021, 21:33

Despacho

•18/05/2021, 22:20

Despacho

•12/04/2021, 15:58

Despacho

•18/03/2021, 20:15

Despacho

•23/02/2021, 13:18

Despacho

•03/02/2021, 15:29

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:20

Despacho

•20/01/2021, 16:51

Outros Documentos

•19/11/2020, 12:27

Despacho

•19/10/2020, 12:25

Despacho

•23/09/2020, 22:21

Despacho

•11/09/2020, 11:03

Decisão

•28/08/2020, 17:48

Despacho

•05/08/2020, 21:21

Despacho

•03/08/2020, 18:34