Agravo em Recurso Especial 0002808-16.2016.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação de Exigir Contas · 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CA3 CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

RODRIGO CESAR SILVA PONTES PEREIRA

CPF

Reu

WANESSA TEIXEIRA PONTES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELSEN LAFAYETE GOES

OAB/PE 25304·CPF·Representa: Autor

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PE 27104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/04/2026, 15:42

Documentos

Nenhum documento disponível