Apelação / Remessa Necessária 0042552-85.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Popular · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

CPF

Autor

3 REQUERIDA

Terceiro

ALYA CONSTRUTORA S/A

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

PIZZA HUT

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

ISABEL VERISSIMO LYRA

OAB/PE 17557·CPF·Representa: Réu

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 21792·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO

OAB/SP 162214·CPF·Representa: Réu

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/PE 21564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

CPF

Autor

3 REQUERIDA

Terceiro

ALYA CONSTRUTORA S/A

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

PIZZA HUT

Reu

FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFE

CNPJ

Reu

FREEWAY TRILHAS E NATUREZA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

CNPJ

Reu

1 GERES - GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

ISABEL VERISSIMO LYRA

OAB/PE 17557·CPF·Representa: Réu

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 21792·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO

OAB/SP 162214·CPF·Representa: Réu

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/PE 21564·CPF·Representa: Réu

MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL

OAB/PE 21768·CPF·Representa: Réu

MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO

OAB/PE 14647·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVEIRA XAVIER

OAB/PE 18059·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE 30965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:29

Expedição de intimação (outros).

18/05/2026, 15:29

Alterada a parte

18/05/2026, 15:24

Alterada a parte

18/05/2026, 14:44

Sentença confirmada

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2026, 21:20

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

14/04/2026, 10:23

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 15:29

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:57

18/05/2026, 15:29

Alterada a parte

18/05/2026, 15:24

Alterada a parte

18/05/2026, 14:44

Sentença confirmada

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2026, 21:20

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

14/04/2026, 10:23

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 15:18

Dados do processo retificados

13/04/2026, 15:17

Alterada a parte

13/04/2026, 15:17

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2026, 15:16

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

13/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:50

Despacho

•04/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:54

Documentos Diversos

•26/01/2024, 17:03

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Todos os documentos(34)

Decisão\Acórdão

•15/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:57

Despacho

•04/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:54

Documentos Diversos

•26/01/2024, 17:03

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•26/01/2024, 16:58

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:49

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44

Documentos Diversos

•12/01/2024, 01:44