Execução Fiscal 0059376-21.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.119,62

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE MORAIS

OAB/PE 27590·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO

OAB/PE 10653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

FRANCISCO RUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2026, 14:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2026, 14:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•12/02/2026, 16:16

Despacho

•18/11/2024, 14:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RUSSO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): FRANCISCO RUSSO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188556875, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Abra-se vista dos autos ao embargado, para manifestação, em 5 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me Conclusos. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. JOSE RENAN DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0059376-21.2016.8.17.2001

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

13/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

25/08/2023, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/03/2023, 00:24

Expedição de intimação.

14/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/10/2022, 13:33

Expedição de intimação.

22/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:16

Processo Reativado

22/09/2022, 13:15

Processo Desarquivado

22/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:05

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 12:50

Conclusos para decisão

07/12/2016, 11:49

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 11:46

Sentença (Outras)

•16/08/2023, 13:01

Decisão

•05/04/2021, 18:27

Despacho

•18/01/2017, 12:50