Execução Fiscal 0001597-06.2023.8.17.2570 - TJPE

Execução Fiscal 0001597-06.2023.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCADA PREFEITURA EXECUTADO(A): RIO DOS SONHOS HOTEL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 181726097, conforme transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001597-06.2023.8.17.2570 Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso III e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, bem assim, extingo o feito, diante da notícia de pagamento realizada pelo executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de prefixação ou de pagamento já realizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e proceda-se com a baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais." ESCADA, 9 de dezembro de 2024. EMERSSON FRANCISCO RODRIGUES Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIO DOS SONHOS HOTEL LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Escada 2ª Vara Cível Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(45)