Execução de Título Extrajudicial 0022800-53.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.516,07

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 26/08/2024 23:59.

24/09/2024, 05:11

Publicado Despacho em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:59

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 03/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 16:02

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução. É que, consoante se vê dos autos, apesar de todos os esforços empreendidos por este juízo não foram localizados bens das devedoras passiveis de penhora. De outro lado, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, estabelece que, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto sem prejuízo de sua posterior propositura caso estes venham a ser localizados. Isto posto, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intimem-se. Recife, 29 de agosto de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 18:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/08/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 26/08/2024 23:59.

24/09/2024, 05:11

Publicado Despacho em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:59

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 03/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 16:02

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução. É que, consoante se vê dos autos, apesar de todos os esforços empreendidos por este juízo não foram localizados bens das devedoras passiveis de penhora. De outro lado, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, estabelece que, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto sem prejuízo de sua posterior propositura caso estes venham a ser localizados. Isto posto, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intimem-se. Recife, 29 de agosto de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 18:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/08/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora de salário da parte executada. O

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Intime-se o exequente a tomar conhecimento do consulta INFOJUD, acostada ao

16/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 23:46

Publicado Despacho em 01/08/2024.

12/08/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Intime-se o exequente para tomar conhecimento da resposta negativa do RENAJ

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0022800-53.2016.8.17.8201 Intime-se a exequente para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar mei

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:42

Expedição de Alvará.

22/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de FERNANDA MARGARETE SIMOES DE VASCONCELOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2024, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de Lucas Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de RAUL MENDES REIS MERGULHAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de Lúcio Roberto de Queiroz Pereira em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:10

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 22:07

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2023, 13:50

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 22:47

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:01

Processo Reativado

04/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:40

Processo Reativado

03/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/06/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:24

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 19:23

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

11/02/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 21:15

Processo Reativado

05/05/2022, 21:15

Processo Desarquivado

05/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de outros (petição)

30/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:56

Processo Reativado

13/09/2021, 14:55

Processo Desarquivado

13/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de outros (petição)

10/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 09:15

Arquivado Definitivamente

27/08/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2020, 09:28

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de liberação de alvará

20/08/2020, 12:36

Expedição de intimação.

17/08/2020, 09:54

Expedição de intimação.

17/08/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:02

Processo Reativado

20/03/2020, 18:02

Processo Desarquivado

20/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de outros (petição)

20/03/2020, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2019, 10:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2019, 11:40

Expedição de intimação.

27/11/2019, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2019, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2019, 17:44

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:12

Juntada de Petição de outros (petição)

25/11/2019, 11:56

Expedição de intimação.

11/10/2019, 10:08

Processo Reativado

10/10/2019, 16:53

Processo Desarquivado

10/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de outros (petição)

10/10/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:31

Arquivado Definitivamente

05/04/2018, 17:32

Expedição de intimação.

05/04/2018, 17:31

Expedição de intimação.

05/04/2018, 17:31

Homologada a Transação

02/04/2018, 21:58

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:13

Conclusos para despacho

27/03/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:43

Juntada de Petição de outros (petição)

15/03/2018, 14:51

Expedição de intimação.

05/03/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 16:44

Conclusos para despacho

23/02/2018, 19:04

Conclusos para o Gabinete

23/02/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 19:02

Juntada de aviso de recebimento (ar)

22/01/2018, 18:36

Expedição de citação.

07/12/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 17:46

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:24

Juntada de Petição de atualização de endereço

04/12/2017, 08:26

Expedição de intimação.

22/11/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 14:05

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 17:56

Juntada de aviso de recebimento (ar)

19/09/2017, 17:12

Expedição de citação.

22/08/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2017, 21:50

Juntada de Petição de atualização de endereço

06/02/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 15:31

Conclusos para despacho

13/01/2017, 17:08

Juntada de certidão

13/01/2017, 17:07

Juntada de certidão

13/01/2017, 17:07

Juntada de certidão

13/01/2017, 16:55

Expedição de .

13/01/2017, 16:55

Juntada de aviso de recebimento (ar)

18/10/2016, 15:56

Expedição de citação.

15/08/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 15:11

Juntada de Petição de atualização de endereço

25/05/2016, 07:48

Conclusos para decisão

24/05/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 15:10

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:40

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:40

DESPACHO

•22/08/2024, 10:31

DESPACHO

•22/08/2024, 10:31

DESPACHO

•15/08/2024, 17:29

DESPACHO

•15/08/2024, 17:29

DESPACHO

•08/08/2024, 14:39

DESPACHO

•30/07/2024, 17:55

DESPACHO

•30/07/2024, 17:55

DESPACHO

•23/07/2024, 15:39

DESPACHO

•23/07/2024, 15:39

DECISÃO

•24/04/2024, 14:40

DECISÃO

•24/04/2024, 14:40

DESPACHO

•29/11/2023, 14:24

DESPACHO

•18/10/2023, 15:00

Todos os documentos(42)

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:40

SENTENÇA

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legal

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•29/08/2024, 18:40

DESPACHO

•22/08/2024, 10:31

DESPACHO

•22/08/2024, 10:31

DESPACHO

•15/08/2024, 17:29

DESPACHO

•15/08/2024, 17:29

DESPACHO

•08/08/2024, 14:39

DESPACHO

•30/07/2024, 17:55

DESPACHO

•30/07/2024, 17:55

DESPACHO

•23/07/2024, 15:39

DESPACHO

•23/07/2024, 15:39

DECISÃO

•24/04/2024, 14:40

DECISÃO

•24/04/2024, 14:40

DESPACHO

•29/11/2023, 14:24

DESPACHO

•18/10/2023, 15:00

DESPACHO

•28/09/2023, 16:59

DESPACHO

•21/09/2023, 15:22

DECISÃO

•05/09/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 19:10

DESPACHO

•04/07/2023, 19:31

DESPACHO

•15/06/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 10:50

DESPACHO

•15/05/2023, 15:41

DESPACHO

•04/05/2023, 16:54

DESPACHO

•27/01/2023, 08:40

DESPACHO

•06/05/2022, 10:35

DECISÃO

•01/10/2021, 18:58

DESPACHO

•15/09/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 15:10

DECISÃO

•21/08/2020, 09:28

DECISÃO

•21/03/2020, 14:54

DECISÃO

•25/11/2019, 17:44

AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

•23/07/2018, 12:31

SENTENÇA

•02/04/2018, 21:58

DESPACHO

•28/03/2018, 08:13

DESPACHO

•26/02/2018, 16:44

DESPACHO

•05/12/2017, 17:46

DESPACHO

•21/11/2017, 14:05

DESPACHO

•14/08/2017, 18:46

DESPACHO

•02/02/2017, 15:31

DESPACHO

•25/05/2016, 15:11