Apelação / Remessa Necessária 0000419-15.2021.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Paudalho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Paudalho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

LADERCIO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR

OAB/PE 38463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LADERCIO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

22/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:02

Alterada a parte

08/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso

23/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(109)

Outras Decisões

22/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:02

Alterada a parte

08/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:01

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 09:08

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso

23/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 08:34

Expedição de intimação (outros).

14/01/2026, 08:34

Expedição de intimação (outros).

14/01/2026, 08:34

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 18:39

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:04

Expedição de intimação (outros).

18/07/2025, 09:04

Expedição de intimação (outros).

18/07/2025, 09:04

Recurso Especial não admitido

21/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

14/04/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 20:09

Decorrido prazo de LADERCIO BATISTA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.

03/03/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:13

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de LADERCIO BATISTA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de LADERCIO BATISTA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 16:48

Expedição de intimação (outros).

09/12/2024, 16:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. (Origem: Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

06/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2024, 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 21:04

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2024, 16:51

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:27

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2024, 15:25

Expedição de intimação (outros).

11/01/2024, 12:59

Alterada a parte

11/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

24/03/2023, 18:20

Conclusos para o Gabinete

24/03/2023, 18:20

Alterado o assunto processual

24/03/2023, 18:19

Declarada incompetência

24/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:21

Conclusos para o Gabinete

23/03/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:37

Decisão

•21/06/2025, 11:22

Outros Documentos

•14/04/2025, 20:30

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 11:38

Decisão\Acórdão

•09/12/2024, 13:51

Despacho

•26/02/2024, 11:27

Despacho

•11/01/2024, 11:29

Decisão

•24/03/2023, 18:05

Despacho

•22/11/2022, 11:51

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 10:23

Despacho

•18/03/2022, 12:31

Despacho

•18/11/2021, 12:26

Despacho

•24/09/2021, 10:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/05/2026, 09:08

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:37

Decisão

•21/06/2025, 11:22

Outros Documentos

•14/04/2025, 20:30

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 11:38

Decisão\Acórdão

•09/12/2024, 13:51

Despacho

•26/02/2024, 11:27

Despacho

•11/01/2024, 11:29

Decisão

•24/03/2023, 18:05

Despacho

•22/11/2022, 11:51

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 10:23

Despacho

•18/03/2022, 12:31

Despacho

•18/11/2021, 12:26

Despacho

•24/09/2021, 10:51

Despacho

•08/06/2021, 07:43

Despacho

•03/05/2021, 15:14