Execução de Título Extrajudicial 0032807-28.2000.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032807-28.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MILTON CHAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 88837022, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante a digitalização dos presentes autos, e considerando a Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau, nos termos do art. 2º, inciso XI, determino: 1. Intimem, por meio do sistema PJe, as partes, por seus advogados, ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; 2. Após o decurso do prazo, efetuadas as retificações apontadas pelas partes ou não havendo nada a retificar, realizar a validação da migração no Sistema PJe, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020” Ressalte-se que na hipótese em que alguma das partes esteja representada por advogado(s) não cadastrado(s) no Sistema PJe 1º Grau, a Secretaria da Vara intimá-lo-á, por meio de publicação no DJe, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o cadastramento. Até a validação da migração a que se refere o inciso XII do §1º, da Instrução Normativa 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 3. Após a validação da migração, deve a diretoria cível intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas, mas que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da tramitação eletrônica do processo. De outra banda, findas as intimações necessárias, determino o arquivamento definitivo do feito, nos termos da alínea b do parágrafo 1º da Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe em 25 de outubro de 2019. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 21 de setembro de 2021 Roberta Viana Jardim Juíza de Direito " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032807-28.2000.8.17.0001

10/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON CHAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MILTON CHAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN em 29/05/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(17)