Procedimento Comum Cível 0137759-32.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0137759-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190293305, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Conforme OFÍCIO-CIRCULAR - 0775832 - GABINETE DA PRESIDENCIA do TJPE, em 19 de abril de 2020, precisa o juiz ser "firme na exigência do preenchimento dos requisitos legais para fins de deferimento do benefício da gratuidade judiciária, como também zelosos em observar se o valor atribuído à causa cumpre os preceitos da lei”. Pede por fim o "rigoroso cumprimento das normas legais, seja para o deferimento da gratuidade judiciária, seja quanto à correta atribuição do valor à causa" pelo magistrado. Desta feita, para melhor avaliar a miserabilidade financeira dos demandantes para suportar as despesas processuais, diante da natureza da demanda e por se encontrarem assistidos por advogado particular, ao invés de ter recorrido à Defensoria Pública, junte os seguintes documentos: a) cópia do imposto de renda com declaração de bens; b) contracheque dos últimos três meses; c) extrato do cartão de crédito dos últimos três meses; d) conta de luz residencial dos últimos 3 meses. Será concedido o prazo de 15 dias para que se realize a emenda da inicial, sob pena de indeferimento do pedido. Ou se preferir, adiante a parte autora as custas iniciais, ou requeira o seu parcelamento, seguro do seu bom direito, para receber de volta ao final do sucumbente. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 1 " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137759-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE PEDRO DE OLIVEIRA

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 20/03/2026 23:59.

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