Monitória 0087509-68.2019.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0087509-68.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de decisão

08/05/2026, 12:36

Recebidos os autos

08/05/2026, 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2025, 11:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, MATEUS ARAUJO BICCAS, JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087509-68.2019.8.17.2001 AUTOR(A): GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 12:30

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 11:37

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, MATEUS ARAUJO BICCAS, JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180204010, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087509-68.2019.8.17.2001 AUTOR(A): GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Vistos, etc., 1 – MATEUS ARAUJO BICCAS, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 1022, II, do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração à sentença que julgou procedente em parte os pedidos na ação monitória em face proposta por GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Em suas razões, id 165111187, o embargante alega que a sentença contém omissão que precisa ser sanada pela via eleita, ao argumento de que o decisium se omitiu em não se pronunciar acerca da data inicial da correção monetária. Também apontou contradição em relação ao valor do aluguel, pelo que merece saneamento. Assim, havendo equivocada premissa pediu o aperfeiçoamento do julgado com a correção devida. A Suplicada GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em id 177203857 contrarrazoou. 2 - Os casos previstos a embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos – um verdadeiro aperfeiçoamento. Encontro razão parcial de para o acolhimento dos embargos opostos, pelos motivos expostos a seguir: Com efeito, as questões colocadas em juízo a respeito do que fora levantado na presente ação restaram examinados. Entretanto ao julgar o feito este Juízo olvidou-se, efetivamente, em deixar claro a data inicial de incidência da correção monetária das verbas condenatórias. Os juros de mora, na responsabilidade contratual, incidem a partir da citação inicial do réu, nos termos do art. 405 do Código Civil e do artigo 240 do Código de Processo Civil de 2015. Já a correção monetária, havendo pedido de restituição de valores pagos por força da relação contratual, deve incidir a partir do desembolso, a permitir a reposição do valor efetivamente despendido pelo contratante. No caso em concreto a correção monetária deve incidir a partir de cada parcela atrasada. Apesar de reconhecer a omissão na decisão embargada, não reconheço a contradição apontada. Afastou-se o excesso de execução, sob os argumentos postos na decisão de id 162410079. Se entende equivocadas as premissas ou posições adotadas pelo julgador, deve o Embargante buscar, na via recursal própria, a reforma que, por óbvio, não pode ser alcançada pela via escolhida de aperfeiçoamento dos aclaratórios. Destarte, reconhecida apenas a omissão apontada, acolho os embargos apresentados para alterar minimamente o dispositivo da sentença. 3 – Isso posto, acolho parcialmente os embargos opostos por EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. – ME, MATEUS ARAUJO BICCAS e JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES em face do GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para afastar apenas os honorários advocatícios contratuais. Via de consequência, condeno os Embargantes/Réus a pagarem, solidariamente, a parte Embargada/Autora a quantia de R$ 61.700,90 (sessenta e um mil, setecentos reais e noventa centavos), além da taxa de ocupação/Foro (cláusula 6.2) R$ 45.961,55 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais pertinentes à espécie, juros de mora 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, a ser apurada pela tabela não expurgada do ENCOGE. Condeno, ainda, os Embargantes no ressarcimento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em razão da sucumbência da empresa Embargada, condenando-a em 30% das custas processuais, já recolhidas, e no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária fixados em 10% incidentes sobre a pretensão econômica inacolhida 4 – Publique-se e intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

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