Execução de Título Extrajudicial 0009524-90.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0009524-90.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 28/01/2025

03/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLA DAS CASTANHEIRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

14/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA DAS CASTANHEIRAS EXECUTADO(A): MOUSES FELIPE DE ALMEIDA NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009524-90.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundado contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art.784, X, CPC). Observa-se, entretanto, que o condomínio propôs demanda envolvendo mesmo devedor e causa de pedir, atualmente em trâmite perante 3º JECRC desta Comarca, tombada sob n° 0006762-38.2023.8.17.8227. Ora, versando sobre prestação de trato sucessivo é possível a inclusão das taxas vencidas no curso desta primeira ação executiva, por simples petição e apresentação de planilha de débitos atualizado. Assim, não existe necessidade ou utilidade da propositura desta nova da demanda, em face do mesmo devedor e fundado em mesma causa pedir, ainda que envolvendo taxas condominiais com vencimentos distintos. Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art.485, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 6 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 07:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2024, 12:26

Conclusos 5

06/12/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2024, 12:26