Procedimento Comum Cível 0101240-92.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0101240-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189876818, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COMERCIAL VITA NORTE promove AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CHARGEBACK em face de GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS, ambos qualificados, afirmando que atua na distribuição de alimentos e contratou o réu para “modernizar e facilitar o pagamento que seus clientes realizam quando adquirem seus produtos e serviços, através das plataformas de e-commerce”; todavia sofreu má prestação de serviço, a Getnet não cumpriu sua parte na avença, o autor sofreu danos. Assim, pede indenização contra o réu, proteção do Código do Consumidor, e atribui à causa valor de R$ 74.270,33. Pagas as custas, réu contestou em 29.11.23 pela regularidade do serviço prestado, e que não causou danos ao autor. Audiência de conciliação sem êxito. Autor replicou. Decido conforme art. 357 do CPC. Inicialmente, afasto neste processo as regras do paternalista CdC, pois autor não é consumidor final, e usou os serviços do réu para fomentar seu negócio na praça, em busca do justo lucro. No mérito, a controvérsia é sobre a regularidade do serviço prestado pelo réu em modernizar e facilitar o pagamento dos clientes do autor na compra de produtos, pelas plataformas de comércio eletrônico. Julgo perícia indispensável na documentação do processo, nas faturas e extratos, conforme coerência dos argumentos das partes, e nomeio experts Paula da Silveira Barros, e-mail: [email protected], tel. (81) 999636242, e a Talent Consultoria, a cargo do profissional Arnaldo Fernandes e-mail: [email protected], tel. (81) 986359224, com honorários de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem adiantados pelas partes, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, em dez dias. Juntem as partes quesitos em também dez dias. Com os honorários e quesitos no processo, vistas ao expert para o laudo em vinte dias. O perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. Os honorários do perito serão entregues apenas com a apresentação do laudo. Resistência das partes em promover a prova, ensejará na verossimilhança da tese do adversário. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101240-92.2023.8.17.2001 AUTOR(A): COMERCIAL VITA NORTE LTDA

10/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Julgado procedente o pedido

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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