Execução Fiscal 0000916-76.2008.8.17.0140 - TJPE

Execução Fiscal 0000916-76.2008.8.17.0140 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 03/02/2025

14/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARIA PAULA CASE MORAES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de PINDOBAL TRANSPORTES LTDA. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSEAS MORAES DA SILVA FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA PAULA CASE MORAES, PINDOBAL TRANSPORTES LTDA., OSEAS MORAES DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Água Preta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 179160299, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000916-76.2008.8.17.0140 Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO as CDAs, quais sejam, Certidão de Dívida Ativa nº 40608001635-38, 40208000288-01, 40608001636-19 e 40708000193-10, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 924, V, CPC. Nos termos do art. 921, §5º, CPC, a execução será extinta sem ônus para as partes, assim como a isenção da União. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE o apelado para apresentar as contrarrazões e, após, REMETA-SE à instância superior, procedendo-se da mesma maneira em caso de recurso adesivo. Opostos embargos de declaração, VOLTEM-ME conclusos os autos." ÁGUA PRETA, 10 de dezembro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 06:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 06:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 06:30

Documentos

DESPACHO

•21/01/2025, 19:23

SENTENÇA

•16/08/2024, 11:39

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Decorrido prazo de MARIA PAULA CASE MORAES em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PINDOBAL TRANSPORTES LTDA. em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSEAS MORAES DA SILVA FILHO em 03/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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