Execução Fiscal 0001719-53.2022.8.17.2570 - TJPE

Execução Fiscal 0001719-53.2022.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:42

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de Ricardo Augusto Pontes Piedade em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPITAL LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): TRANSPORTADORA CAPITAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 181766695, conforme transcrito abaixo: "Inicialmente, esclareço que, conforme determina o artigo 1.023, do CPC, o juiz determinará a intimação da parte contrária quando visualizar a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos. Analisando os presentes autos, verifico que a intimação do embargado não será necessária, uma vez que não vislumbro a possibilidade de aplicação do referido efeito infringente no presente caso. Quanto à análise dos pressupostos de admissibilidade dos embargos, tenho que os mesmos não deverão ser conhecidos. Isso porque, a causa de pedir do recurso diz respeito à questão atinente ao mérito do processo e inconformismo com a decisão prolatada, e não por questão de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. A possível redução da multa deve ser avaliada dentro de um eventual agravo por ser matéria relativa à reforma da decisão em si, não atacáveis, portanto, por embargos declaratórios. Antes o exposto, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS, e mantenho a decisão em seu inteiro teor. P.R.I." ESCADA, 10 de dezembro de 2024. EMERSSON FRANCISCO RODRIGUES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001719-53.2022.8.17.2570

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 22:42

Despacho

•27/03/2025, 13:09

—

Partes do Processo(50)

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ricardo Augusto Pontes Piedade em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPITAL LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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