Execução Fiscal 0000035-50.1996.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/1996

Valor da Causa

R$ 59.608,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO

OAB/PE 6623·CPF·Representa: Réu

BORIS TENÓRIO DE ANDRADE

OAB/PE 15420·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES

OAB/PE 19186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CINTRA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 06:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 06:52

Decisão

•04/04/2025, 15:46

22/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 06:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/05/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

22/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

27/07/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA, FRANCISCO CINTRA GALVAO INTIMAÇÃO DE DESPACHO- EXECUTADO- PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Co Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000035-50.1996.8.17.0260

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:18

Conclusos para o Gabinete

29/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:30

Alterada a parte

29/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:24

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:55

Alterada a parte

13/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/02/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 08:48

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

27/01/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 09:43

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/01/2023, 09:43

Expedição de intimação.

27/01/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:24

Conclusos para o Gabinete

16/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 19:25

Expedição de intimação.

07/06/2022, 07:27

Expedição de intimação.

07/06/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/01/2022, 09:29

Conclusos para o Gabinete

04/01/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:04

Expedição de intimação.

17/08/2021, 08:03

Juntada de documentos

17/08/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 07:55

Dados do processo retificados

17/08/2021, 07:53

Processo enviado para retificação de dados

17/08/2021, 07:46

Despacho

•01/04/2024, 20:02

Despacho

•15/09/2023, 17:14

Despacho

•04/11/2022, 13:40

Despacho

•09/03/2022, 07:38

Outros Documentos

•07/03/2022, 13:27

Petição (Outras)

•17/08/2021, 07:58