Procedimento Comum Cível 0001056-34.2018.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

HUGO LEONARDO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

LARISSA GONZAGA COSTA

OAB/PE 55509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

HUGO LEONARDO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de decisão

15/10/2025, 17:25

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 11:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•21/05/2025, 16:55

03/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de decisão

15/10/2025, 17:25

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:28

Alterada a parte

25/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 188866392, conforme transcrito abaixo: "[(...) III - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001056-34.2018.8.17.3350 AUTOR(A): HUGO LEONARDO CALDEIRA DA SILVA Ante o exposto e considerando tudo quanto o mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço nos termos do art. 487, inc. I, do CPC/15. Vencido, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15, cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, dê-se vista ao Apelado para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, ao TJPE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior - Juiz de Direito]" SÃO LOURENÇO DA MATA, 10 de dezembro de 2024. IVANILSON ALEXANDRE GUEDES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata. (Origem:Central de Agilização Processual)

26/11/2024, 10:01

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata)

19/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de outros (documento)

31/01/2023, 15:59

Expedição de intimação.

21/01/2023, 09:17

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata. (Origem:Central de Agilização Processual)

18/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:32

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:58

Conclusos para o Gabinete

16/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata)

16/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:15

Juntada de Certidão

17/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:46

Expedição de intimação.

01/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 23:44

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:45

Juntada de Petição de contestação

11/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:58

Expedição de citação.

05/09/2018, 14:37

Dados do processo retificados

05/09/2018, 14:33

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2018, 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

29/08/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 09:40

Conclusos para decisão

15/05/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 12:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:28

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 09:58

Despacho

•19/10/2024, 13:15

Despacho

•17/11/2022, 19:32

Despacho

•14/09/2022, 10:15

Despacho

•31/03/2021, 23:44

Despacho

•29/08/2018, 09:40