Execução de Título Extrajudicial 0008003-30.1999.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008003-30.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): CARLOS AUGUSTO CRUZ PIMENTEL, CRYSTIANA MARIA PINTO PIMENTEL, MANOEL PRISCO DA COSTA PIMENTEL NETO, DIVA CORDEIRO PIMENTEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189170109, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas __01___ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008003-30.1999.8.17.0001 Vistos, etc... De início, tratava-se de execução de cédula de crédito industrial. Ao ID 91480597, foi proferida decisão extinguindo o feito com relação aos executados João Ovídio Rodrigues e Maria Adriana Manso Martins Sequeira Ovídio Rodrigues. Ao ID 91480619, foi expedida sentença homologando o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 91480613, e extinguindo o feito com relação aos executados Carlos Augusto Cruz Pimentel, Crystiana Maria Pinto Pimentel, Manoel Prisco da Costa Pimentel Neto e Diva Cordeiro Pimentel. Ao ID 91480628, foi proferida decisão deferindo a fase de cumprimento de sentença. Ao ID 91480629, foi realizada tentativa frustrada de bloqueio de valores em contas bancárias da DI-GRANITI LTDA. Ao ID 91480900, foi proferida decisão afastando a impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Manoel Prisco da Costa Pimentel Neto e Diva Cordeiro Pimentel ao ID 91480883. Ao ID 91480909, foi realizado bloqueio parcial de valores através do Bacenjud, nos montantes de R$ 266,41 em contas bancárias de titularidade de Manoel Prisco, e de R$ 9.498,91, em contas de Diva Cordeiro. Por força da decisão proferida ao ID 91480915, houve desbloqueio de R$ 2.310,72 nas contas de Diva Cordeiro, e desbloqueio total das contas de Manoel Prisco. Ao ID 91480929, foi proferida sentença homologando acordo firmado entre as partes e extinguindo o feito com relação a DI-GRANITI LTDA, Jeronymo Duarte Rodrigues e Judith Elizabeth Matta Ribeiro, e determinando a lavratura de carta e auto de adjudicação do imóvel situado à Rua Conde do Irajá, n° 827, bairro da Torre, Recife/PE, bem como intimação delimitando prazo para que o exequente indicasse bens dos executados remanescentes. Carta de adjudicação expedida ao ID 91480929 - pág.2. Auto de imissão na posse emitido ao ID 91481411. Nova carta de adjudicação expedida ao ID 91481889. Ao ID 91481895, foi expedido ofício ao Oficial de Registro Civil do 4° Registro de Imóveis de Recife - PE, a fim de que este explicasse as razões da exigência da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, considerando que a executada é devedora nesta ação judicial e em outras. Conforme certidão de ID 123259967, o referido ofício nunca foi respondido. Decido. Proceda-se à imediata retirada do polo passivo da presente demanda dos nomes dos executados João Ovídio Rodrigues, Maria Adriana Manso Martins Sequeira Ovídio Rodrigues, DI-GRANITI LTDA, Jeronymo Duarte Rodrigues e Judith Elizabeth Matta Ribeiro, considerando o acordo firmado com decisão homologatória ao ID 91480597, em 04/12/2017. Atualize-se o sistema com relação aos advogados das partes remanescentes, intimando-se pessoalmente a executada Diva Cordeiro Pimentel para regularizar sua representação processual, ante a renúncia comprovada de seu patrono, no prazo de 15 dias. Constata-se que, após a imissão na posse do bem imóvel em 06/06/2018 (ID 91481411), nenhuma diligência útil à finalização do processo foi praticada pela parte exequente. Assim, para evitar decisão surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 10 de dezembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CRUZ PIMENTEL em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRYSTIANA MARIA PINTO PIMENTEL em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(28)