Execução Fiscal 0000111-41.2006.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000111-41.2006.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): JOSE TRAJANO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176135679, conforme transcrito abaixo: "[Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. Por consequência, declaro extinto o crédito executado nos presentes autos, na forma do art. 924, V, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000111-41.2006.8.17.0190 Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito]" AMARAJI, 10 de dezembro de 2024. KALLYNA ANDREWS LOPES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 20:05

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:39

Documentos

Sentença (Outras)

•18/07/2024, 13:40

Despacho

•06/04/2024, 01:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE TRAJANO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2024 23:59.

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