Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000169-48.2018.8.17.2510 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000169-48.2018.8.17.2510 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCIDES TAVARES DOS SANTOS, ALDA ROSA OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO FIRMINO DA SILVA, AURENITA MARISA DE ABREU, DEMETRIUS FERRAZ MENDONCA, GETULIO MARINHO DA SILVA, INALDO FRANCISCO DA SILVA, JACKSON CARLOS BEZERRA DE MOURA, JERONIMO ANTONIO DA SILVA, JOSEANE MARIA ALVES DE MORAIS, JOSEFA MARIA DE FRANCA, JOSENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO FERREIRA, LUCI COSTA DA SILVA, LUCILENE MARIA VIEIRA DA SILVA, LUCIENE GONCALO DA SILVA, MARIA CLARA SANTOS DA SILVA, MARIA DO CARMO VIDAL DE SENA SILVA, MARIA JOSE DA CONCEICAO, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA JOSE DE SOUSA CHAVES, MARIA MADALENA MUNIZ DA SOLIDADE, MARLENE DA SILVA RIBEIRO, QUEZIA RAMOS DA SILVA MARTINS, RILVANIA BALBINO LIRA DE ANDRADE, RISOMAR BALBINO LIRA DE MENEZES CASTRO, RITA DE CASSIA BEZERRA DA FONSECA LUCENA, RIZONETE SILVA DOS SANTOS, ROSINEIDE ALVES DA SILVA AZEVEDO, SEVERINA JOSE DOS SANTOS, TARCISIO LUIZ DANTAS, VANDA LUCENA BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da Certidão ID 182477128: ""NÚCLEO DE CONTADORIA REMOTA - 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS NPU 0000169-48.2018.8.17.2510 (Cumprimento de Sentença) apenso ao NPU 0001047-03.2011.8.17.0510 (autos principais) MANIFESTAÇÃO CONTADORIA – DILIGÊNCIAS Registro, a título de esclarecimentos perante este r. Juízo e, em atenção ao despacho de ID 164256005, após análise detida dos autos em demanda (cumprimento de sentença), a vinculação direta ao processo (NPU) 0001047-03.2011.8.17.0510 (autos principais), consoante de depreende da Sentença (cópia) ID 31123549 e do Acórdão (TJPE) ID 31123247. Ato contínuo, esclareço que não consta nos autos cópia da Citação válida (para apuração dos juros devidos) bem como as fichas financeiras dos servidores exequentes, devidamente corroborado pela última petição anexada aos autos (ID 175222452), haja vista se tratar de verbas remuneratórias de trato sucessivo alusivo ao período então executado, ou seja, a partir do ano 2006 até 2012. Ressalto que tais documentações pendentes, alusivo ao processo de conhecimento, de fato, impossibilita a realização dos cálculos ora determinados. Por fim, com fundamento no art. 14, inc. II, da Instrução Normativa nº 09/2024 – TJPE (anexa), procedo com a devolução dos autos para as providências necessárias no sentido de que a parte exequente proceda com a devida juntada das documentações pendentes referenciadas. O referido é expressão da verdade. Dou fé. Olinda, 17 de setembro de 2024 Central Remota de Contadoria – Cenjud/TJPE". CONDADO, 10 de dezembro de 2024. AURICELIA GALDINO DOS SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Condado Processo nº 0000169-48.2018.8.17.2510

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Outras Decisões

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Deferido o pedido de ALCIDES TAVARES DOS SANTOS - CPF: 819.518.504-59 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VANDA LUCENA BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MUNIZ DA SOLIDADE em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(24)