Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0002466-98.2023.8.17.4370 - TJPE

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0002466-98.2023.8.17.4370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2024, 08:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

15/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

14/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 05:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 ': (81) 31819400 E-mail: Processo nº 0002466-98.2023.8.17.4370 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) NOTICIANTE: LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A): VALDIR INÁCIO DE SOUZA V I S T A Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA DA SENTENÇA - ID 190108983. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 ': (81) 31819400 E-mail: Processo nº 0002466-98.2023.8.17.4370 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) NOTICIANTE: LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A): VALDIR INÁCIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA - OAB AL12196 Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[...] Ex positis, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, sem resolução de mérito. De acordo com o art. 28 da Lei n. 11.340/2006 e o julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 1.102.229-RJ pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é incabível a cobrança de taxa judiciária e custas processuais em feitos desta natureza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, 4 de dezembro de 2024. Mariana Agostini de Sequeira Juíza de Direito " - ID 190108983. MARINA PONTES BORMANN (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 ': (81) 31819400 E-mail: Processo nº 0002466-98.2023.8.17.4370 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) NOTICIANTE: LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A): VALDIR INÁCIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR - OAB PE17500 Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[...] Ex positis, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, sem resolução de mérito. De acordo com o art. 28 da Lei n. 11.340/2006 e o julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 1.102.229-RJ pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é incabível a cobrança de taxa judiciária e custas processuais em feitos desta natureza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, 4 de dezembro de 2024. Mariana Agostini de Sequeira Juíza de Direito " - ID 190108983. MARINA PONTES BORMANN (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/12/2024, 00:00

Alterada a parte

10/12/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:06

DESPACHO

•18/06/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 ': (81) 31819400 E-mail: Processo nº 0002466-98.2023.8.17.4370 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) NOTICIANTE: LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A): VALDIR INÁCIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA - OAB AL12196 Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[...] Ex positis, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, sem resolução de mérito. De acordo com o art. 28 da Lei n. 11.340/2006 e o julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 1.102.229-RJ pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é incabível a cobrança de taxa judiciária e custas processuais em feitos desta natureza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, 4 de dezembro de 2024. Mariana Agostini de Sequeira Juíza de Direito " - ID 190108983. MARINA PONTES BORMANN (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 ': (81) 31819400 E-mail: Processo nº 0002466-98.2023.8.17.4370 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) NOTICIANTE: LAUDECIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A): VALDIR INÁCIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR - OAB PE17500 Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[...] Ex positis, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, sem resolução de mérito. De acordo com o art. 28 da Lei n. 11.340/2006 e o julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 1.102.229-RJ pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é incabível a cobrança de taxa judiciária e custas processuais em feitos desta natureza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, 4 de dezembro de 2024. Mariana Agostini de Sequeira Juíza de Direito " - ID 190108983. MARINA PONTES BORMANN (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Arquivado Definitivamente

Alterada a parte

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(59)