Execução de Título Extrajudicial 0006105-84.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006105-84.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A EXECUTADO(A): BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES DECISÃO Após a tentativa frustrada de citação da parte executada no endereço (id 149765504) do contrato realizado entre as partes (id 128029790), a parte exequente requereu o arresto de ativos financeiros da parte executada. Decido. Uma vez frustrada a citação da parte executada, mostra-se cabível o deferimento do arresto requerido: Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Fernando Ferreira PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0001556-57.2020.8.17.9000 (PJe) Agravante: Banco Bradesco S/A Agravada: M J Nunes Araujo Comercio – ME Relator: Des. Fernando Ferreira EMENTA Processo civil. Agravo de instrumento em ação executiva. Ausência de citação da executada. Tentativas frustradas. Pesquisas via sistemas Bacenjud e Renajud. Arresto executivo. Possibilidade. Interlocutória reformada. Decisão unânime. ACÓRDÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0006105-84.2023.8.17.3090 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0001556-57.2020.8.17.9000, em que figuram, como agravante, Banco Bradesco S/A, e, como agravada, M J Nunes Araujo Comercio – ME, por unanimidade ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em dar provimento ao recurso, consoante relatório, votos e ementa que integram este acórdão. Recife, 03 de março de 2021 Des. Fernando Eduardo Ferreira Relator (TJ-PE - AI: 00015565720208179000, Relator: AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO, Data de Julgamento: 03/03/2021, Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira) Intimar a parte exequente para recolher as custas da diligência no prazo de 5 (cinco) dias, caso não tenham sido recolhidas, e proceder ao arresto das contas financeiras da parte executada, via Sisbajud Acresça-se no bloqueio o valor dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial (10%, cf. art. 827, caput, do CPC). Aguarde-se o resultado. Havendo êxito na diligência, lavre-se o respectivo termo de arresto e intime-se a parte exequente para promover a citação da parte executada, com a indicação de seu (atual) endereço, ou requerer/promover as diligências que levem à sua localização (v.g. a pesquisa de endereço junto a sistemas informatizados como Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL, PJE, JudWin de 1º Grau; cf. art. 256, § 3º, do CPC), a fim de que a mesma seja regularmente citada, ou para que se configure a hipótese autorizadora da citação editalícia (art. 256, inciso II, e § 3º, do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Indicado(s) novo(s) endereço(s), cite-se. Se o caso, fica de já determinada a expedição de carta precatória, com 20 (vinte) dias para cumprimento. Em sendo requerido pela parte exequente, tente-se obter o atual endereço da parte executada por meio dos sistemas disponíveis a esta Vara (SISBAJUD E INFOJUD). MARIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Todas as movimentações(57)