Execução de Título Extrajudicial 0027283-22.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027283-22.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO(A): FABIO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027283-22.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO ORIGINAL S/A em face de FABIO ANTONIO DOS SANTOS com base em cédula de crédito bancário n. 501579676 (ID 186313347). Atribuiu à causa o valor de R$99.873,88, conforme demonstrativo de débito de ID 186313348, e recolheu custas conforme consulta ao Sicajud. Juntou documentos e procuração. Determinada a citação da parte executada (ID. 187874199). O exequente manifestou o desejo de desistir da execução (ID. 190158632). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrária, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. Por sua vez, o art. 775, do CPC, atinente ao processo executivo, dispõe que é faculdade do credor desistir de toda a execução. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte executada, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar embargos à execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único e art. 775, todos do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Custas pela parte exequente já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 10:26

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 10:26

Homologada a Transação

10/12/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 10:26

SENTENÇA

•10/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO(A): FABIO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027283-22.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO ORIGINAL S/A em face de FABIO ANTONIO DOS SANTOS com base em cédula de crédito bancário n. 501579676 (ID 186313347). Atribuiu à causa o valor de R$99.873,88, conforme demonstrativo de débito de ID 186313348, e recolheu custas conforme consulta ao Sicajud. Juntou documentos e procuração. Determinada a citação da parte executada (ID. 187874199). O exequente manifestou o desejo de desistir da execução (ID. 190158632). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrária, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. Por sua vez, o art. 775, do CPC, atinente ao processo executivo, dispõe que é faculdade do credor desistir de toda a execução. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte executada, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar embargos à execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único e art. 775, todos do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Custas pela parte exequente já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 13/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

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