Execução de Título Extrajudicial 0033575-59.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.335,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Autor

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

ERNANI PRADO SOUZA

OAB/PE 17225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Autor

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

ERNANI PRADO SOUZA

OAB/PE 17225·CPF·Representa: Réu

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:16

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 06:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:54

Expedição de Documento da Contadoria.

01/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:16

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 06:48

Documentos

Sentença (Outras)

•07/01/2026, 12:41

Sentença (Outras)

•07/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:54

Expedição de Documento da Contadoria.

01/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

27/08/2025, 20:18

Publicado Despacho em 19/08/2025.

27/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:10

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 14:08

Alterada a parte

19/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:24

Publicado Despacho em 16/05/2025.

17/05/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:10

Publicado Despacho em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA SICILIA EXECUTADO(A): ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO DESPACHO À Diretoria dos Juizados para a expedição do competente alvará em favor do condomínio exequente, como anotado no despacho sob o ID 138843910, sendo aí observadas as informações prestadas na petição sob o ID 143402379. Ainda, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0033575-59.2018.8.17.8201 intime-se o leiloeiro DIOGO MATTOS DIAS MARTINS para a tramitação do leilão do imóvel objeto do feito. RECIFE, 5 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:43

Conclusos para despacho

17/11/2024, 23:37

Processo Reativado

17/11/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 06:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 06:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 06:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 09:05

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ARTHUR ARCANJO DO CARMO FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/02/2023, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 11:51

Expedição de mandado\mandado (outros).

06/02/2023, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

06/02/2023, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 07:43

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de outros (documento)

27/10/2022, 14:17

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

25/10/2022, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:45

Processo Reativado

24/10/2022, 10:44

Processo Desarquivado

24/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:58

Expedição de intimação.

16/08/2022, 09:33

Expedição de intimação.

16/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição em pdf

10/08/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:30

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição em pdf

04/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 08:34

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 12:01

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Expedição de intimação.

13/12/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 06:40

Expedição de intimação.

17/08/2021, 06:37

Expedição de intimação.

17/08/2021, 06:37

Expedição de intimação.

17/08/2021, 06:37

Expedição de intimação.

17/08/2021, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:20

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:47

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:46

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:46

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:46

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:46

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:19

Processo Reativado

24/05/2021, 08:04

Processo Desarquivado

24/05/2021, 08:04

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 08:04

Conclusos cancelado pelo usuário

24/05/2021, 08:01

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021, 08:00

Expedição de intimação.

24/05/2021, 07:56

Expedição de intimação.

24/05/2021, 07:56

Expedição de intimação.

24/05/2021, 07:56

Expedição de intimação.

24/05/2021, 07:56

Expedição de intimação.

24/05/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de outros (petição)

07/05/2021, 22:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de outros (petição)

14/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de outros (petição)

12/03/2021, 14:08

Expedição de intimação.

19/02/2021, 09:45

Expedição de intimação.

19/02/2021, 09:45

Expedição de intimação.

19/02/2021, 09:45

Expedição de intimação.

19/02/2021, 09:45

Expedição de intimação.

19/02/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho

16/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de outros (petição)

13/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de outros (petição)

01/02/2021, 19:21

Expedição de intimação.

23/12/2020, 06:23

Expedição de intimação.

23/12/2020, 06:23

Expedição de intimação.

23/12/2020, 06:23

Expedição de intimação.

23/12/2020, 06:23

Expedição de intimação.

23/12/2020, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 10:45

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:25

Expedição de intimação.

20/11/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:03

Processo Reativado

03/11/2020, 10:03

Processo Desarquivado

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2019, 10:14

Homologada a Transação

05/02/2019, 10:14

Conclusos para julgamento

01/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2019, 08:17

Expedição de intimação.

29/10/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2018, 11:29

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:44

Processo Desarquivado

22/10/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:46

Arquivado Provisoramente

02/10/2018, 11:37

Juntada de certidão

02/10/2018, 11:34

Juntada de Petição de certidão

02/10/2018, 11:34

Juntada de Petição de certidão

02/10/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 12:08

Expedição de citação.

28/08/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 11:03

Conclusos para decisão

24/08/2018, 18:17

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 18:17

Despacho

•03/09/2025, 18:12

Despacho

•15/08/2025, 11:52

Despacho

•15/08/2025, 11:52

Despacho

•05/08/2025, 19:17

Despacho

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 12:14

Despacho

•14/05/2025, 12:14

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:17

Despacho

•25/07/2023, 11:12

Despacho

•02/02/2023, 17:31

Todos os documentos(35)

Sentença (Outras)

•07/01/2026, 12:41

Sentença (Outras)

•07/01/2026, 12:41

Despacho

•03/09/2025, 18:12

Despacho

•15/08/2025, 11:52

Despacho

•15/08/2025, 11:52

Despacho

•05/08/2025, 19:17

Despacho

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 12:14

Despacho

•14/05/2025, 12:14

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:17

Despacho

•25/07/2023, 11:12

Despacho

•02/02/2023, 17:31

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 15:37

Sentença (Outras)

•23/10/2022, 10:28

Despacho

•09/08/2022, 15:13

Despacho

•25/03/2022, 12:48

Despacho

•03/12/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:57

Despacho

•16/08/2021, 10:46

Despacho

•05/07/2021, 10:28

Despacho

•20/05/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•06/05/2021, 07:38

Despacho

•18/02/2021, 10:37

Despacho

•22/12/2020, 15:45

Despacho

•17/11/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 07:23

Sentença (Outras)

•05/02/2019, 10:14

Despacho

•28/10/2018, 11:29

Despacho

•27/08/2018, 11:03

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 18:17

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 18:17