Apelação / Remessa Necessária 0072168-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE UCHOA FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 23623·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM

OAB/PE 44769·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE UCHOA FRANCA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:14

Expedição de intimação (outros).

12/01/2026, 15:13

Alterada a parte

12/01/2026, 15:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/12/2025, 12:30

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE UCHOA FRANCA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 15:14

Expedição de intimação (outros).

12/01/2026, 15:13

Alterada a parte

12/01/2026, 15:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de memoriais

20/08/2025, 20:28

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 17:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:47

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 20:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de incidente (outros)

24/03/2025, 18:39

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

18/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 12:39

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 12:39

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 12:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIO GIL RODRIGUES FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE UCHOA FRANCA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 06:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

24/01/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

23/01/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 07:21

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 07:21

Dados do processo retificados

08/01/2025, 07:15

Alterada a parte

08/01/2025, 07:15

Processo enviado para retificação de dados

08/01/2025, 07:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:56

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024, 13:48

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

Petição (Outras)

•19/05/2025, 17:06

Decisão\Acórdão

•14/05/2025, 10:35

Outros Documentos

•07/05/2025, 16:14

Decisão\Acórdão

•11/03/2025, 12:02

Outros Documentos

•18/02/2025, 23:09

Outros Documentos

•18/02/2025, 23:09

Decisão

•19/12/2024, 19:19

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 08:35

Petição (Outras)

•04/09/2024, 17:08

Anexo

•04/09/2024, 17:08

Anexo

•04/09/2024, 17:08

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•17/12/2025, 12:30

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

Outros Documentos

•20/08/2025, 20:28

Petição (Outras)

•19/05/2025, 17:06

Decisão\Acórdão

•14/05/2025, 10:35

Outros Documentos

•07/05/2025, 16:14

Decisão\Acórdão

•11/03/2025, 12:02

Outros Documentos

•18/02/2025, 23:09

Outros Documentos

•18/02/2025, 23:09

Decisão

•19/12/2024, 19:19

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 08:35

Petição (Outras)

•04/09/2024, 17:08

Anexo

•04/09/2024, 17:08

Anexo

•04/09/2024, 17:08

Despacho

•12/07/2024, 12:52