Apelação / Remessa Necessária 0000426-43.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Seção B da 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE

CNPJ

Autor

ELISABETH DE ARAUJO LOPES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE

OAB/PE 25922·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Autor

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

OAB/PE 21656·CPF·Representa: Autor

NILTON GOMES COELHO

OAB/AL 12627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/04/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/03/2025, 11:19

Decisão

•10/12/2024, 15:28

03/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/04/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 13:57

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de ELISABETH DE ARAUJO LOPES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 15:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/12/2024, 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

03/12/2024, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2024, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2024, 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2024, 18:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

01/10/2024, 18:11

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

01/10/2024, 16:41

Declarada incompetência

01/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

26/08/2024, 18:34

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2024, 18:34

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2024, 18:32

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2024, 07:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

20/08/2024, 07:33

Declarada incompetência

19/08/2024, 21:59

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 15:55

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 07:10

Dados do processo retificados

12/07/2024, 07:09

Alterada a parte

12/07/2024, 07:08

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

05/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:26

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:26

Decisão

•03/12/2024, 12:53

Decisão

•01/10/2024, 17:36

Decisão

•01/10/2024, 16:30

Decisão

•26/08/2024, 18:32

Decisão

•19/08/2024, 21:59

Despacho

•11/07/2024, 19:11

Despacho

•11/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•11/03/2023, 20:35

Despacho

•11/11/2022, 09:37

Despacho

•18/10/2022, 16:41

Despacho

•09/09/2022, 16:51

Decisão

•28/04/2022, 09:23

Despacho

•05/09/2021, 06:57

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•30/03/2025, 11:19

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Decisão

•03/12/2024, 12:53

Decisão

•01/10/2024, 17:36

Decisão

•01/10/2024, 16:30

Decisão

•26/08/2024, 18:32

Decisão

•19/08/2024, 21:59

Despacho

•11/07/2024, 19:11

Despacho

•11/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•11/03/2023, 20:35

Despacho

•11/11/2022, 09:37

Despacho

•18/10/2022, 16:41

Despacho

•09/09/2022, 16:51

Decisão

•28/04/2022, 09:23

Despacho

•05/09/2021, 06:57

Despacho

•15/06/2021, 16:15

Despacho

•07/01/2021, 13:20

Outros Documentos

•06/01/2021, 13:43