Embargos à Execução Fiscal 0028679-13.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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MonitoriaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIVISSON COSTA GOMES

OAB/PE 25195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/12/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

28/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 23:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:52

Decisão

•22/09/2025, 14:45

12/12/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/12/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

01/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

28/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:33

Recebidos os autos

19/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:36

Decorrido prazo de LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: LABORATORIO PERNAMBUCANO LTDA - EPP EMBARGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180699288, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0028679-13.2010.8.17.0001 Intime-se a Embargante para oferecer contrarrazões da apelação no prazo de 15 ( quinze) dias. Cumpra-se. RECIFE, 30 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 5 de dezembro de 2024. RICARDO MANOEL SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:56

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 22:17

Expedição de intimação.

12/01/2023, 14:01

Expedição de intimação.

12/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:41

Apensado ao processo em execução

26/11/2021, 10:45

Apensado ao processo 0027925-81.2004.8.17.0001

26/11/2021, 10:45

Juntada de documentos

26/11/2021, 10:44

Expedição de Certidão de migração.

26/11/2021, 10:41

Dados do processo retificados

26/11/2021, 10:40

Processo enviado para retificação de dados

26/11/2021, 10:37

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•30/08/2024, 13:29

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 12:08

Despacho

•15/03/2022, 16:42

Outros Documentos

•26/11/2021, 10:44