Execução de Título Extrajudicial 0001947-13.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001947-13.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 21:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/01/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): SANDRO DA SILVA CASTRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001947-13.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 162937503) Ao id.190301131, a parte executada encaminhou e-mail para ratificar os termos do aludido acordo. A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, 5 de dezembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 15:46

Homologada a Transação

05/12/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:47

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:16

DESPACHO

•22/04/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): SANDRO DA SILVA CASTRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001947-13.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 162937503) Ao id.190301131, a parte executada encaminhou e-mail para ratificar os termos do aludido acordo. A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, 5 de dezembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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