—

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 82.038,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Procuradoria de Justiça Cível (MP) - Central de Recursos - TJPE Recife em 12/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JONES DE ALMEIDA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - julgado

Incluído em pauta para 07/02/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

Deliberado em Sessão - adiado o julgamento

Incluído em pauta para 24/01/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de parecer

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(22)