Execução Fiscal 0006339-02.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.137,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

J & J GODOY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 17:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de decisão

16/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 08:45

Todas as movimentações(72)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:50

Decisão\Acórdão

•18/07/2025, 13:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de decisão

16/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 08:45

Expedição de mandado (outros).

26/03/2025, 08:01

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

26/03/2025, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 08:01

Outras Decisões

27/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de J & J GODOY BRASIL LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): J & J GODOY BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006339-02.2023.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 11:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

09/08/2024, 12:30

Conclusos cancelado pelo usuário

09/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:06

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 04:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 03/05/2024 11:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

03/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de J & J GODOY BRASIL LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 08:36

Expedição de citação (outros).

27/02/2024, 15:13

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

27/02/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada

27/02/2024, 08:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:16

Dados do processo retificados

27/02/2024, 08:14

Alterado o assunto processual

27/02/2024, 08:06

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2024, 08:06

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:11

Mandado devolvido ratificada a liminar

08/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 07:58

Expedição de citação (outros).

05/01/2024, 13:29

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

05/01/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2024, 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 11:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

05/01/2024, 13:00

Determinada a citação de J & J GODOY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.395.475/0002-01 (RECLAMADO(A))

21/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão

20/12/2023, 22:04

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 09:11

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Decisão

•27/02/2025, 09:28

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 14:16

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 14:16

Despacho

•27/02/2024, 15:11

Despacho

•24/02/2024, 09:03

Decisão

•21/12/2023, 10:15