Execução Fiscal 0006070-60.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.311,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

POSTO TRES IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 19:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de POSTO TRES IRMAOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 14:51

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

26/03/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 14:51

Outras Decisões

27/02/2025, 09:28

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 19:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 16:44

Decisão

•27/02/2025, 09:28

28/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de POSTO TRES IRMAOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 14:51

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

26/03/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 14:51

Outras Decisões

27/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de POSTO TRES IRMAOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006070-60.2023.8.17.3370 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA RECLAMADO(A): POSTO TRES IRMAOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:26

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada vindo do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada

17/04/2024, 10:40

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 10:38

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2024, 12:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 12:17, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

12/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de POSTO TRES IRMAOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2024, 08:47

Expedição de citação (outros).

03/01/2024, 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

03/01/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 12:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada.

03/01/2024, 09:35

Determinada a citação de POSTO TRES IRMAOS LTDA - CNPJ: 10.547.073/0001-51 (RECLAMADO(A))

18/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/12/2023, 21:54

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:36

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 14:16

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 14:16

Despacho

•17/04/2024, 14:00

Decisão

•18/12/2023, 14:01