Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021510-22.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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—

RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 43,75

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VITORIA DA SILVA

OAB/PE 58080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 20:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 20:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 17:21

Sentença (Outras)

•27/09/2025, 09:59

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

27/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:08

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2025, 15:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 04:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [do despacho], conforme segue [em lauda anexa]. RECIFE, 10 de dezembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE LEANDRO FERNANDES XAVIER Endereço: R ARTUR HELENO DE SOUZA, 288, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53435-310 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0021510-22.2024.8.17.8201

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:43

Alterada a parte

10/12/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

26/05/2024, 18:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 09:35

Despacho

•06/12/2024, 18:04