Cumprimento Provisório de Decisão 0137288-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção A da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento Provisório de Decisão · 10ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

CARMEM TUDE MACIEL

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

OAB/PE 33829·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 35687·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DA SILVA GUIMARAES

OAB/PE 61478·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CARMEM TUDE MACIEL

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE S.A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMARICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A.

Terceiro

SULAMERICA

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do perito

09/04/2026, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do perito

29/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação do perito

09/04/2026, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:25

Despacho

•06/02/2026, 17:06

19/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do perito

29/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de manifestação do perito

10/12/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do perito

15/09/2025, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 22:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:23

Alterada a parte

24/07/2025, 08:22

Outras Decisões

23/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 18:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/04/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 09:27

Deferido o pedido de CARMEM TUDE MACIEL - CPF: 102.824.914-49 (EXEQUENTE)

14/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

27/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 14:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/02/2025, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 23:45

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 23:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de CARMEM TUDE MACIEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 08:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 07:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/01/2025, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 05:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARMEM TUDE MACIEL EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189945259, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137288-16.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Intime a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar há recurso contra a sentença, sabendo que a Apelação, em regra, é um recurso que detém efeito suspensivo desde a sua interposição. Sabendo ainda que para interposição do Cumprimento Provisório de Sentença não pode haver deferimento de efeito suspensivo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV e VI. Vejamos o artigo: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. (...) § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. Cumprido o acima, faça conclusos para Despacho. RECIFE, 2 de dezembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito " RECIFE, 10 de dezembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:52

Conclusos 5

02/12/2024, 18:44

Distribuído por 4

02/12/2024, 16:41

Conclusos 6

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•06/02/2026, 17:06

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•26/03/2026, 11:25

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