Execução Fiscal 0006907-81.2016.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0006907-81.2016.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARQUILENE SOARES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LIMA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO EXECUTADO(A): MARQUILENE SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 180422869, conforme transcrito abaixo: "Isto posto, considerando tudo o que mais dos autos consta, acolho a presente exceção de pré-executividade, ante a ocorrência de matéria cognoscível de ofício, com respaldo nos dispositivos legais supramencionados e no art. 487, inc. II da Legislação Processual Civil e DECLARO A NULIDADE DA CDA DE 16448656, QUANTO A COBRANÇA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMO AUTÔNOMA JUNTO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, NOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013. Por fim, ante a sucumbência condeno o Município em 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios devido à parte contrária. Intimem-se as partes. Opostos embargos de declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0006907-81.2016.8.17.3590 intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 5 dias. Interposta a Apelação pela parte autora/requerida, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo de 15 dias. Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 10 de dezembro de 2024. MARCIA LIRA DOS SANTOS SANTIAGO Diretoria Reg. da Zona da Mata

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 19:28

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:12

Petição (Outras)

•12/06/2025, 18:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARQUILENE SOARES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LIMA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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