Execução Fiscal 0000691-64.2022.8.17.2630 - TJPE

Execução Fiscal 0000691-64.2022.8.17.2630 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025

22/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAMELEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de ASSOC COMERCIAL DA GAMELEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GAMELEIRA EXECUTADO(A): ASSOC COMERCIAL DA GAMELEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 183161671, conforme transcrito abaixo: "[...] Considerando que estes autos contemplam os requisitos acima indicados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000691-64.2022.8.17.2630 diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Deixo de condenar em custas processuais, em razão da melhor exegese dos dispositivos infraconstitucionais que regem a matéria, especialmente o disposto no art. 39 da Lei 6.830/1980, segundo o qual a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é isenta do recolhimento de custas efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa judiciária, nas ações de execução fiscal, mesmo quando a demanda tem curso na Justiça Estadual, tal como ocorre no presente caso[1]. E também deixo de condenar em honorários advocatícios, não havendo embargos. Transitado em julgado, após as devidas baixas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gameleira/PE, data de validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito em exercício cumulativo" GAMELEIRA, 11 de dezembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 05:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 05:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:46

Documentos

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 17:49

Despacho

•10/04/2024, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAMELEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOC COMERCIAL DA GAMELEIRA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)