Embargos à Execução Fiscal 0104776-14.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.790,74

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

OAB/DF 24749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 09:18

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:14

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 10:03

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 19:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 09:18

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/08/2025, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:52

Alterada a parte

25/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

26/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 18:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte EMBARGANTE intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190453319, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Conforme a certidão de ID 181293181, o embargante não se manifestou acerca do despacho de ID 154232644, que determinou o recolhimento das custas processuais relativas ao presente processo, observado o valor da ação na data de seu ajuizamento. Com efeito, a guia de custas e o comprovante de pagamento anexados (ID’s 143578610 e 143578609) se referem à execução fiscal em apenso, de modo que deve o embargante corrigir tal irregularidade, o que pode ser feito, inclusive, mediante novo recolhimento – vinculado aos embargos – e pedido de reembolso do pagamento anterior, que está vinculado à execução fiscal. Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0104776-14.2023.8.17.2001 intime-se novamente o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a irregularidade, procedendo ao recolhimento das custas processuais relativas aos presentes embargos, observado o valor da ação na data do seu ajuizamento, sob pena de indeferimento dos embargos. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, 06 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 09:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:47

Distribuído por dependência

05/09/2023, 17:47

Despacho

•15/07/2025, 15:53

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Despacho

•05/12/2023, 14:34

Despacho

•30/11/2023, 13:31

Despacho

•07/09/2023, 09:40