Execução Fiscal 0000604-42.2023.8.17.2770 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 711.348,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itambé

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN DE BARROS LINS

OAB/PE 41079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

COMERCIAL ITAMBE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIAL ITAMBE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Publicado Decisão em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTEVAN DE BARROS LINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTEVAN DE BARROS LINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:11

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIAL ITAMBE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Publicado Decisão em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:14

Decisão

•24/10/2025, 17:14

29/10/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTEVAN DE BARROS LINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTEVAN DE BARROS LINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL ITAMBE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itambé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 181744565, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos presentes embargos implicará na modificação da decisão embargada, determino, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, a intimação da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Itambé-PE, 10 de setembro de 2024. ÍCARO NOBRE FONSECA Juiz de Direito" ITAMBÉ, 11 de dezembro de 2024. ANDRÉA NÓBREGA SOUTO MAIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itambé Processo nº 0000604-42.2023.8.17.2770

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:39

Processo Desarquivado

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de embargos (outros)

24/04/2024, 15:42

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 07:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de peça informativa\registro de ocorrência

19/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 18:33

Despacho

•10/09/2024, 14:54

Despacho

•30/01/2024, 07:37

Despacho

•04/07/2023, 16:23