Procedimento Comum Cível 0058049-31.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058049-31.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO(A): TEREZA FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 25 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0058049-31.2022.8.17.2001

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social. Embargada: Tereza Francisco da Silva. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PANFLETEIRA. SEQUELA DE TRAUMATISMO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (CID T93) E GONARTROSE PÓS-TRAUMÁTICA (CID M17.3). PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS (SÚMULA 114/TJPE). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O embargante aduz ser omisso o acórdão embargado quanto à fixação da DIB na data da citação, nos termos do art. 240 do CPC, porquanto a ação fora ajuizada após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos após a cessação/indeferimento do benefício. 2. Consta manifestação expressa no acórdão combatido, refutando as alegações da parte embargante, não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados e a justificar a interposição do recurso previsto no art. 1.022 do CPC. 3. Inviabilidade de rediscussão do mérito em sede de aclaratórios. 4. Embargos de Declaração rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0058049-31.2022.8.17.2001. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0058049-31.2022.8.17.2001, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em rejeitar os aclaratórios, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Apelado: Tereza Francisco da Silva. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PANFLETEIRA. SEQUELA DE TRAUMATISMO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (CID T93) E GONARTROSE PÓS-TRAUMÁTICA (CID M17.3). PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. NEXO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0058049-31.2022.8.17.2001 – Comarca da Capital.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelada: Tereza Francisco da Silva. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0058049-31.2022.8.17.2001. Trata-se de Apelação Cível em face da sentença (ID 36681770) proferida na presente Ação Acidentária, a qual julgou procedente a pretensão autoral. Observada a tempestividade do recurso, interposto em 22/11/2023 (ID 36681773), ante a public

06/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:38

Expedição de Alvará.

25/04/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 18:13

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 14:12

DESPACHO

•21/12/2023, 18:13

—

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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