Execução de Título Extrajudicial 0136638-66.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0136638-66.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:14

Publicado Sentença (Outras) em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFíCIO ÍCARO EXECUTADO(A): ALBERTO DA COSTA JASSELLI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0136638-66.2024.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍCARO, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS contra ALBERTO DA COSTA JASSELI, também qualificado. Antes mesmo de determinada a citação do demandado, a parte autora atravessou petição, requerendo a desistência e arquivamento da presente execução, informando o equívoco da comarca em que foi distribuída a ação. É o relatório. Decido. O caso em tela se trata da extinção do processo pela parte autora por desistência. Assim, pode o autor da ação, antes da prolação da sentença, requerer a desistência do feito e a anuência do réu só é necessária se o pedido for formulado após a apresentação da contestação (art. 485, §4º, do CPC). Tendo em vista que, até a presente data, a ré sequer foi citada, é plenamente cabível a desistência da ação sem a sua anuência. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização. Observadas as cautelas de estilo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Cumpra-se. Recife, 13 de dezembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2024, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2024, 00:07

Extinto o processo por desistência

15/12/2024, 00:07

Homologada a Transação

15/12/2024, 00:07

Publicado Despacho em 13/12/2024.

14/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 03:19

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARO EXECUTADO(A): ALBERTO DA COSTA JASSELLI DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte demandante requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando incapacidade financeira de custear as despesas processuais. Apesar do art. 98 do novo CPC prever tal possibilidade, o próprio art. 99, § 3º, estabelece que: “§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” No mesmo sentido, sumulou o STJ: “Súmula 481 – Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Do exposto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0136638-66.2024.8.17.2001 intime-se o requerente, pessoa jurídica, para que no prazo de 15 dias, comprove sua situação financeira, podendo juntar entre eles: declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos ou declaração de desobrigação de IR; balancete e extrato bancário de sua titularidade dos últimos 3 meses, a fim de apreciação da gratuidade requerida, ou, de forma alternativa, efetuar o devido recolhimento das custas processuais através do SICAJUD. No caso de pagamento das custas processuais fica já autorizado seu parcelamento em até 6 (seis) vezes, devendo a primeira ser recolhida após 30 dias, após a intimação desta decisão e as subsequentes no mesmo dia para os meses posteriores. Além disso, no mesmo prazo, deve o demandante juntar procuração judicial que habilita os patronos a atuarem no processo, o documento pessoal com foto do síndico e a notificação extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 10 de dezembro de 2024 Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

12/12/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2024, 00:07

SENTENÇA

•15/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARO EXECUTADO(A): ALBERTO DA COSTA JASSELLI DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte demandante requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando incapacidade financeira de custear as despesas processuais. Apesar do art. 98 do novo CPC prever tal possibilidade, o próprio art. 99, § 3º, estabelece que: “§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” No mesmo sentido, sumulou o STJ: “Súmula 481 – Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Do exposto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0136638-66.2024.8.17.2001 intime-se o requerente, pessoa jurídica, para que no prazo de 15 dias, comprove sua situação financeira, podendo juntar entre eles: declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos ou declaração de desobrigação de IR; balancete e extrato bancário de sua titularidade dos últimos 3 meses, a fim de apreciação da gratuidade requerida, ou, de forma alternativa, efetuar o devido recolhimento das custas processuais através do SICAJUD. No caso de pagamento das custas processuais fica já autorizado seu parcelamento em até 6 (seis) vezes, devendo a primeira ser recolhida após 30 dias, após a intimação desta decisão e as subsequentes no mesmo dia para os meses posteriores. Além disso, no mesmo prazo, deve o demandante juntar procuração judicial que habilita os patronos a atuarem no processo, o documento pessoal com foto do síndico e a notificação extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 10 de dezembro de 2024 Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

12/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Publicado Despacho em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(23)