Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033397-03.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

VAMBERTO BRUNO LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

VAMBERTO BRUNO LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2025, 10:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:54

Julgado procedente o pedido

24/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 21:37

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/08/2025, 09:00

Petição (Outras)

•12/06/2025, 10:16

05/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2025, 10:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:54

Julgado procedente o pedido

24/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 21:37

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VAMBERTO BRUNO LEITE DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [do despacho], conforme segue [em lauda anexa]. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: VAMBERTO BRUNO LEITE DO NASCIMENTO Endereço: Rua Antônio Valdevino da Costa, 280, Cordeiro, RECIFE - PE - CEP: 50721-775 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0033397-03.2024.8.17.8201

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:03

Alterada a parte

11/12/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 21:13

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 18:01

Sentença (Outras)

•24/05/2025, 09:54

Despacho

•06/12/2024, 18:11

Outros Documentos

•15/08/2024, 18:01

Outros Documentos

•15/08/2024, 18:01