Ação Penal - Procedimento Sumário 0000141-88.2023.8.17.3550 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Venturosa

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE VENTUROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE VENTUROSA

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE VENTUROSA

Autor

ALMIR VASCONCELOS TENORIO

Terceiro

ALTIMAR ALVES CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HENRIQUE GALINDO BEDOR

OAB/PE 14933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DELEGACIA DE POLICIA DE VENTUROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE VENTUROSA

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE VENTUROSA

Autor

ALMIR VASCONCELOS TENORIO

Terceiro

ALTIMAR ALVES CARDOSO

Terceiro

JOSE IONE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR VASCONCELOS TENORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTIMAR ALVES CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GABRIEL BARBOSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:44

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

14/05/2026, 10:21

Realizado cálculo de custas

14/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/05/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:28

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:44

Documentos

Sentença (Outras)

•22/03/2026, 09:39

Despacho

•03/09/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

14/05/2026, 10:21

Realizado cálculo de custas

14/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/05/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:28

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

10/04/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 22:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 12:39

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:27

Recebidos os autos

22/03/2026, 09:39

Julgado procedente o pedido

22/03/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Juiz de Direito

13/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

07/03/2026, 14:46

Cancelada a conclusão

07/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 18:57

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

30/09/2025, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 22:50

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

18/09/2025, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 22:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/08/2025, 10:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/08/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 15:08

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

25/03/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 Processo nº 0000141-88.2023.8.17.3550 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE VENTUROSA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VENTUROSA CENTRAL DE INQUÉRITO: DELEGACIA DE POLÍCIA DE VENTUROSA DENUNCIADO(A): JOSE IONE DA SILVA ALMEIDA VENTUROSA, 11 de dezembro de 2024 TERMO DE VISTA - ADVOGADO - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Venturosa, fica o advogado(a) intimado(a) para apresentar alegações finais do réu(reiterando os IDs.176323550 e 184021495 GEORGE HENRIQUE GALINDO BEDOR - OAB PE14933 - CPF: 705.063.454-91 (ADVOGADO) PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, MARIA APARECIDA ALVES GOIS, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. MARIA APARECIDA ALVES GOIS Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:49

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 10:04, Vara Única da Comarca de Venturosa.

10/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:44

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 11:44

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

01/04/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:44

Alterada a parte

01/04/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:12

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:12

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:12

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:12

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 09:12

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

01/04/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 09:11

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Venturosa.

01/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

12/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 11:42

Expedição de mandado\mandado (outros).

02/04/2023, 13:00

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

02/04/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2023, 13:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

31/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:47

Alterada a parte

27/03/2023, 13:31

Alterada a parte

27/03/2023, 13:25

Alterada a parte

27/03/2023, 13:22

Alterada a parte

27/03/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 09:50

Despacho

•12/01/2024, 09:03

Decisão

•31/03/2023, 13:00