Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036884-78.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.434,58

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS NICOLLE XAVIER

OAB/PE 57760·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ANDRADE MAXIMO

OAB/PE 57736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 27/10/2025

07/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 22:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 17:25

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 27/10/2025

07/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 12:08

Despacho

•04/12/2024, 18:34

10/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 22:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25 INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [do despacho], conforme segue [ em lauda anexa]. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES Endereço: R SIRINHAÉM, 157, JARDIM ATLÂNTICO, OLINDA - PE - CEP: 53140-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0036884-78.2024.8.17.8201

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:27

Alterada a parte

11/12/2024, 09:24

Determinada a citação de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25 (REQUERIDO(A))

04/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

07/09/2024, 20:14